TERMOS DE UTILIZAÇÃO DA OMRON CONNECT
Versão 0.7 – Agosto de 2025
A OMRON Healthcare Co., Ltd. (“OMRON” ou “Nós”) atribui ao utilizador (“Utilizador”) a licença de utilização de:
conforme previsto nos presentes Termos de Utilização (“Termos de Utilização”).
LIMITAÇÕES E PRECAUÇÕES
A Aplicação permite ao Utilizador transferir e apresentar dados de medição de um dispositivo OMRON compatível para um smartphone ou outro dispositivo portátil (“Dispositivo”).
A Aplicação é fornecida “TAL COMO ESTÁ” e não se destina a fornecer ou substituir aconselhamentos, nomeadamente aconselhamentos médicos, nem a servir para fins de diagnóstico confiáveis.
A OMRON não é um prestador de cuidados de saúde e não fornece aconselhamentos médicos. A Aplicação não se destina a substituir aconselhamento ou tratamento médico por parte de um prestador de cuidados de saúde qualificado.
Consulte sempre um médico ou outro profissional de cuidados de saúde se tiver dúvidas relativamente à sua condição de saúde.
Ao utilizar as funções de ECG da Aplicação, certifique-se de que consulta o Manual do Utilizador da Aplicação. Se não conseguir aceder ao manual da Aplicação em formato eletrónico, contacte o Centro de Apoio ao Cliente através do e-mail Healthcare-dataservices@omron.com para solicitar uma cópia em papel do Manual do Utilizador da Aplicação.
EQUIPAMENTO NECESSÁRIO A Aplicação foi concebida para smartphones ou outros dispositivos móveis. A OMRON não garante que a Aplicação seja compatível com todos os Dispositivos ou sistemas operativos. É da responsabilidade do Utilizador garantir que o seu Dispositivo cumpre os requisitos de compatibilidade da Aplicação.
A Aplicação necessita de um dispositivo OMRON compatível para funcionar corretamente.
A OMRON não se responsabiliza por erros, funcionamento não fiável ou outros problemas resultantes da utilização da Aplicação ou do Serviço, com ou em relação a Dispositivos desbloqueados por rooting ou jailbreak ou da utilização num Dispositivo que não esteja em conformidade com as especificações originais do fabricante, incluindo a utilização de versões modificadas do sistema operativo (coletivamente, “Dispositivos Modificados”). A utilização da Aplicação ou do Serviço em e através de Dispositivos Modificados será da exclusiva responsabilidade do utilizador.
A PRIVACIDADE DO UTILIZADOR
A OMRON apenas utiliza dados pessoais que sejam recolhidos através da utilização pelo Utilizador da Aplicação e do Serviço e segundo as formas definidas na Declaração de Privacidade da OMRON connect.
TAMBÉM SÃO APLICÁVEIS OS TERMOS DA PLATAFORMA DE DISTRIBUIÇÃO DIGITAL A PARTIR DA QUAL DESCARREGAR A APLICAÇÃO
As formas de utilização da Aplicação também são limitadas pelos termos e condições da plataforma de distribuição digital (por exemplo, App Store da Apple, Galaxy Store da Samsung e Google Play) (“Plataforma de Distribuição Digital”) a partir da qual o Utilizador transfere a Aplicação. Consulte os termos e condições da Plataforma de Distribuição Digital relevante para obter mais detalhes.
Tenha em atenção que a subscrição Premium da Aplicação é renovada automaticamente, no entanto, pode ser cancelada em qualquer momento através da loja de aplicações da Plataforma de Distribuição Digital relevante. Se o utilizador cancelar a sua subscrição Premium, manterá o acesso às funcionalidades Premium até ao final do período de subscrição Premium. Todos os pagamentos da subscrição Premium são processados através da Plataforma de Distribuição Digital relevante onde a Aplicação está disponível. Na qualidade de programadora da Aplicação, a Omron não tem acesso às suas informações de pagamento e não pode processar ou emitir reembolsos diretamente. Se pretender solicitar um reembolso da sua subscrição Premium, siga os procedimentos de reembolso da Plataforma de Distribuição Digital relevante.
Está disponível um guia passo a passo simples na secção “Como cancelo a minha subscrição” da secção Perguntas mais frequentes do Web site da OMRON, ao qual pode aceder aqui.
Sistema de recompensas
Com a subscrição Premium, o Utilizador pode recolher pontos de Recompensa de Saúde e ganhar um cartão de oferta, que pode ser resgatado como voucher em algumas plataformas sob reserva das condições descritas abaixo:
- Com a subscrição, o Utilizador recebe automaticamente 11.000 pontos da OMRON.
- É necessário o mínimo de 50.000 pontos para ganhar um cartão de oferta igual a 5 € (5 £ no Reino Unido), automaticamente convertidos na moeda local do Utilizador.
- É possível acumular pontos antes de utilizar o cartão de oferta, mas a quantidade máxima que pode ser resgatada num voucher está limitada a 150 €.
Esta funcionalidade destina-se a ser utilizada pelos consumidores para uso pessoal e não se destina a uso profissional. A utilização de cartões de oferta está sujeita aos Termos do Serviço da Tango Card Inc. APOIO AO CLIENTE PARA A APLICAÇÃO E COMUNICAÇÃO DE PROBLEMAS
Apoio ao cliente. Se o Utilizador quiser obter mais informações sobre a Aplicação ou o Serviço ou em caso de problemas na utilização dos mesmos, consulte os nossos recursos de apoio ao cliente disponíveis em https://www.omron-healthcare.co.uk/omronconnect-support.html
Contactos (incluindo para reclamações). Se tiver sugestões para melhorias da Aplicação dificuldades na utilização da mesma ou, ainda, se pretender contactar a OMRON por qualquer outro motivo, contacte o serviço de apoio ao cliente através da função “Contacte-nos” que se encontra na Aplicação ou através do endereço de e-mail para Healthcare-dataservices@omron.com
Comunicação com o Utilizador. Caso seja preciso contactar o Utilizador, a comunicação será realizada por e-mail, através das informações de contacto fornecidas.
Feedback. Todos os dados, comentários ou materiais enviados pelo Utilizador para a OMRON através das informações de contacto para apoio ao cliente conforme definido na secção “Comunicação” ou através de comunicações através da aplicação, incluindo dados de feedback como questões, comentários, sugestões ou similares (“Feedback”), devem ser geridos de acordo com a Declaração de Privacidade. A OMRON deverá ter a liberdade para utilizar quaisquer ideias, conceitos, conhecimento ou técnicas presentes nesse Feedback, independentemente do objetivo a que se destina, incluindo, entre outros, para o desenvolvimento, fabrico e produtos de marketing que incluam esse Feedback.
UTILIZAÇÃO DA APLICAÇÃO
Tendo em consideração o acordo para cumprir os Termos de o Utilização, Utilizador pode:
O UTILIZADOR DEVE TER MAIS DE 18 ANOS PARA ACEITAR OS PRESENTES TERMOS E UTILIZAR A APLICAÇÃO
O Utilizador deve ter mais de 18 anos de idade para aceitar os Termos de Utilização e utilizar a Aplicação, caso contrário, deve obter autorização parental.
O UTILIZADOR NÃO PODE TRANSFERIR A APLICAÇÃO PARA OUTRA  PESSOA
O direito de utilização da Aplicação e do Serviço é exclusivo ao Utilizador, conforme definido acima na secção “Utilização da Aplicação”. Deste modo, não pode transferir a Aplicação ou o Serviço para outra pessoa, a troco de dinheiro ou outro ou, mesmo, gratuitamente. Em caso de venda de qualquer Dispositivo no qual a Aplicação esteja instalada, o Utilizador deve remover a Aplicação do mesmo.
ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO
A OMRON poderá ter de alterar os Termos de Utilização para fazer refletir alterações na legislação aplicável, nas melhores práticas ou devido à inclusão de funcionalidades adicionais.
O Utilizador será notificado sobre quaisquer modificações aos Termos de Utilização da próxima vez que iniciar a Aplicação.
Caso não aceite as modificações notificadas, o Utilizador não poderá continuar a utilizar a Aplicação e/ou o Serviço.
ATUALIZAÇÕES À APLICAÇÃO
Periodicamente, pode ser necessário que atualize a Aplicação para melhorar o desempenho e as funcionalidades, refletir alterações ao sistema operativo ou para solucionar problemas de segurança.
Caso opte por não instalar as referidas atualizações, poderá não ser possível que o Utilizador continue a utilizar a Aplicação e o Serviço.
UTILIZAÇÃO E ACESSO À APLICAÇÃO E AO SERVIÇO
A utilização e o acesso à Aplicação e ao Serviço são autorizados de forma temporária e a OMRON reserva-se o direito de retirar ou corrigir a Aplicação e o Serviço sem aviso prévio. Periodicamente, o acesso a algumas partes ou à totalidade da Aplicação e do Serviço ou por determinados utilizadores pode ser restringido. A OMRON não se responsabiliza pela indisponibilidade da Aplicação ou do Serviço, a qualquer altura, por qualquer período de tempo e por qualquer motivo.
UTILIZAÇÃO DE UM SMARTPHONE OU DISPOSITIVO DE TERCEIROS
Caso descarregue a Aplicação para um Dispositivo que não seja do Utilizador, deve ter a autorização do respetivo proprietário para o fazer. O Utilizador é responsável por cumprir os presentes termos, sendo ou não o proprietário do Dispositivo.
EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA OMRON RELATIVAMENTE A SERVIÇOS DE TERCEIROS SUGERIDOS POR HIPERLIGAÇÃO
A Aplicação ou o Serviço podem conter hiperligações para serviços independentes não fornecidos pela OMRON. Os referidos serviços independentes não são controlados pela OMRON e o seu conteúdo ou as suas políticas de privacidade (se aplicáveis) não são verificados nem aprovados por nós, pelo que não nos responsabilizamos pelos mesmos.
O utilizador deverá utilizar segundo o seu próprio critério os referidos serviços independentes, incluindo comprar produtos ou serviços prestados pelos mesmos.
LIMITES DA LICENÇA
O Utilizador acorda:
RESTRIÇÕES À UTILIZAÇÃO ACEITÁVEL
O utilizador:
DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os direitos de propriedade intelectual da Aplicação e do Serviçoe em todo o mundo pertencem à OMRON (ou aos nossos licenciantes) e os direitos da Aplicação e do Serviço são licenciados (mas não vendidos) ao Utilizador. O utilizador não tem quaisquer direitos de propriedade intelectual relativamente à Aplicação ou ao Serviço além do direito de os utilizar de acordo com os Termos de Utilização.
RESPONSABILIDADE DA OMRON EM CASO DE PERDAS OU DANOS SOFRIDOS PELO UTILIZADOR
A Omron aceita a responsabilidade por quaisquer perdas e/ou danos previsíveis causados pelas ações da mesma. Em caso de incumprimento dos Termos de Utilização por parte da OMRON, responsabilizamo-nos por perdas e/ou danos sofridos pelo Utilizador, que sejam um resultado previsível da nossa violação dos Termos de Utilização ou da falha no exercício de cuidados e competências razoáveis. No entanto, a Omron não será responsável por quaisquer perdas e/ou danos que não sejam razoavelmente previsíveis. Quaisquer perdas ou danos são considerados previsíveis , se for aparente que irão acontecer ou se, na altura em que o Utilizador aceitou os Termos de Utilização, ambos (a OMRON como o Utilizador) sabiam que poderiam ocorrer.
A OMRON não exonera nem limita a sua responsabilidade de qualquer forma, sempre que tal for ilícito.
Responsabilidade da OMRON por danos à propriedade do utilizador. Se a OMRON fornecer conteúdos digitais defeituosos que danifiquem um Dispositivo ou conteúdos digitais pertencentes ao Utilizador, os danos serão reparados por nós ou o Utilizador receberá uma compensação. Contudo, não nos responsabilizamos por danos que poderiam ter sido evitados se os nossos conselhos de aplicação de uma atualização fornecida gratuitamente fossem seguidos ou por danos que tenham sido causados por o Utilizador utilizar a Aplicação ou o Serviço num Dispositivo não compatível.
A OMRON não é responsável por perdas comerciais. A Aplicação destina-se à utilização doméstica e privada. Se o Utilizador utilizar a Aplicação para fins comerciais, de negócios ou revenda, a OMRON não se responsabiliza perante o Utilizador por perdas de receitas, perda de negócio, interrupção das atividades de negócio ou perda de oportunidade de negócio.
Limitações da Aplicação do Serviço. A Aplicação e o Serviço são fornecidos apenas para fins informativos gerais. Não fornecem aconselhamentos confiáveis. O utilizador deve obter aconselhamento profissional ou especialista antes de realizar ou abster-se de realizar uma ação com base nas informações obtidas através da Aplicação ou do Serviço. Embora a OMRON envide todos os esforços razoáveis para atualizar as informações fornecidas pela Aplicação e pelo Serviço, não prestamos declarações nem garantias, explícitas ou implícitas, de que as informações referidas sejam precisas, completas ou atualizadas.
O Utilizador deve verificar se a Aplicação e o Serviço lhe são adequados. A Aplicação e o Serviço não foram desenvolvidos para satisfazer critérios individuais. O Utilizador deve verificar se os recursos e as funções da Aplicação e do Serviço (conforme descritos na plataforma de distribuição digital a partir da qual descarregou a Aplicação) satisfazem os seus critérios.
CESSAÇÃO DOS DIREITOS DE UTILIZAÇÃO DA APLICAÇÃO E DO SERVIÇO EM CASO DE VIOLAÇÃO DOS PRESENTES TERMOS
Em caso de violação grave dos Termos de Utilização, a OMRON pode cessar os direitos de utilização da Aplicação e do Serviço pelo Utilizador em qualquer altura, contactando-o. Se a ação do utilizador puder ser retificada, a Omron conceder-lhe-á um prazo razoável para a resolver.
Em caso de cessação dos direitos de utilização da Aplicação e do Serviço:
TRANSFERÊNCIA DO PRESENTE ACORDO A TERCEIROS PELA OMRON
A OMRON pode transferir os seus direitos e as suas obrigações ao abrigo dos Termos de Utilização a outra organização, como parte de uma transferência do (ou de parte do) nosso negócio. O Utilizador será notificado caso isto aconteça e a OMRON assegura que a transferência não afetará os direitos do utilizador ao abrigo dos Termos de Utilização.
CASO UM TRIBUNAL DETERMINE QUE UMA PARTE DESTE CONTRATO É ILEGAL, O RESTANTE CONTINUARÁ EM VIGOR
Todos os parágrafos dos Termos de Utilização são independentes. Caso um tribunal ou autoridade relevante determine que um dos parágrafos é ilícito, os restantes continuarão em vigor e produzindo plenos efeitos.
EM CASO DE ATRASO, A OMRON TEM O DIREITO DE EXECUTAR O PRESENTE ACORDO EM DATA POSTERIOR
Mesmo que haja um atraso da parte da Omron na aplicação dos Termos de Utilização, reservamos o direito de o fazer numa data posterior. O facto de a OMRON não insistir imediatamente no cumprimento dos Termos de Utilização ou o atraso na tomada de medidas contra o Utilizador por violação dos Termos de Utilização não afetará a obrigação do Utilizador de cumprir os Termos de Utilização e não impedirá a OMRON de tomar medidas contra o Utilizador numa fase posterior.
QUE LEIS SE APLICAM A ESTE CONTRATO E ONDE PODE INTERPOR UMA AÇÃO JUDICIAL
Os presentes termos regem-se e interpretam-se de acordo com as leis dos Países Baixos. Todos os litígios relacionados com os presentes termos serão objeto da competência exclusiva dos tribunais dos Países Baixos.
COMUNICAÇÕES
Em caso de preocupações, dúvidas, comentários ou pedidos relativamente aos Termos de Utilização ou à Aplicação, o Utilizador pode contactar a OMRON através do e-mail Healthcare-dataservices@omron.com , pela função “Contacte-nos” na Aplicação ou por correio normal para:
OMRON Healthcare Europe B.V.,
Marketing and Communication Department
Wegalaan 73
2132 JD Hoofddorp,
Países Baixos
ANEXO: Notificações de acordo com a Lei de Proteção de Dados
A OMRON prestará informações ao Utilizador de acordo com a Lei de Proteção de Dados.
Consulte a ligação URL que se segue. https://www.omron-healthcare.com/omronconnect
A OMRON utilizará dados não pessoais com base nos Termos de Utilização, sob reserva da Lei de Proteção de Dados e em conformidade com a referida legislação aplicável.